Termos de Uso e Privacidade

1. Sobre a Plataforma

O COM-UNICA é uma plataforma hiperlocal de zeladoria e recompensas focada na melhoria da infraestrutura urbana e no fortalecimento do comércio local. Nosso ecossistema conecta Moradores (que relatam melhorias e participam em pesquisas) a Parceiros Locais (que oferecem descontos, vagas de emprego e interagem com a comunidade).

2. Responsabilidades do Morador e Dinâmica de Ocorrências (COMs)

Ao utilizar o aplicativo para abrir uma COM (relato de problema), o morador concorda com as seguintes regras operacionais:

• Veracidade: O usuário compromete-se com a veracidade das informações, localização e imagens enviadas.
• Sistema de Quórum: Uma ocorrência não é enviada automaticamente aos órgãos responsáveis. Ela precisa ser validada pela comunidade atingindo um Quórum mínimo de 5 apoios.
• Conduta: Comentários ofensivos, discriminatórios ou o uso da plataforma para fins pessoais que fujam ao escopo da zeladoria comunitária poderão resultar na exclusão do comentário ou no banimento da conta.

3. Sistema de Moedas UN e Cupons

As moedas UN são a nossa recompensa virtual pelo engajamento comunitário. Elas possuem regras estritas de uso:

• Como ganhar: O usuário é recompensado com 10 UN quando uma ocorrência de sua autoria atinge o Quórum (5 apoios) e é validada. Também é possível ganhar 2 UN ao responder pesquisas oficiais.
• Sem valor fiduciário: As moedas UN não possuem valor monetário real. Sob nenhuma circunstância poderão ser sacadas ou convertidas em dinheiro (Reais).
• Resgate de Cupons: O uso das moedas é exclusivo para a troca por cupons de desconto na Vitrine Local. Uma vez validado no balcão da loja, o cupom perde a validade.

4. Responsabilidade dos Lojistas e Parceiros

Estabelecimentos comerciais que utilizam o COM-UNICA devem seguir diretrizes de transparência:

• Honra das Ofertas: Ao cadastrar uma oferta, o lojista compromete-se a honrar o desconto oferecido ao morador com cupom válido.
• Ofertas e Vagas: O Parceiro é inteiramente responsável pelas vagas de emprego e produtos que anuncia. O COM-UNICA atua apenas como vitrine e não se responsabiliza por processos seletivos ou relações de consumo.

5. Proteção de Dados e Privacidade (LGPD)

A sua privacidade é um pilar da nossa arquitetura. Seguimos rigorosamente a LGPD:

• Minimização de Dados: Coletamos apenas o essencial (Nome, E-mail e CEP parcial). Não solicitamos documentos sensíveis como CPF ou dados de cartão de crédito.
• Segurança: As senhas são protegidas por criptografia de ponta e o tráfego é blindado por tokens temporários.
• Não Comercialização: Seus dados não serão vendidos. Respostas de pesquisas são enviadas aos parceiros de forma estatística e anônima.
• Direito ao Esquecimento: O usuário pode excluir sua conta permanentemente a qualquer momento pelo app. Isso apagará definitivamente seu perfil e suas ocorrências de nossos servidores.